Indicação nº 1178 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1178
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Francisco de Sousa (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 10:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao presidente do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, que seja alterado o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Indexação
Observação