Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
2174
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 13 de Junho de 2023 às 10:58 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil” e a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada