Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 7 de Junho de 2023 às 08:49 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de rua no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada