Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
1900
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mattson Ranier Gomes de Araujo (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 11:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 1º, caput, da Lei n.º 3.753/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada