Matérias em Tramitação (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2025: “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.”

Institui o dia 3 de agosto como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.