Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2025 em 5ª Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação