Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 22 de 2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da secretaria municipal de saúde do município de Currais Novos, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS.