Matéria: Indicação nº 1051 de 2026
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, um projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Reserva e Desenvolvimento Sustentável da CFEM, destinado à formação de reserva financeira com percentual da arrecadação oriunda da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, visando garantir estabilidade fiscal, planejamento estratégico e investimentos estruturantes para o município de Currais Novos.