Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 1159 de 2025
Ementa: Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que, por meio da secretaria competente, seja cumprida a Lei nº 3.437, de 3 de julho de 2019. Essa lei estabelece a obrigatoriedade do censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural, além de promover, anualmente, a castração de animais de rua sem comprovação de dono.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por Unanimidade
Observações