Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2025
Ementa: Institui a realização de palestras e rodas de conversa sobre prevenção da gravidez na adolescência em escolas, unidades de saúde e hospitais durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.