Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 28 de 2024
Ementa: Institui o Programa "Artesanato do Artesanato Popular - Feito em Currais Novos", e dispõe sobre a regulamentação da atividade artesanal e comércio no Município de Currais Novos e dá outras providências.