Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 - 13/12/2022 (João Gustavo)
Relatoria
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Data Designação
13/12/2022
Data Destituição
Parlamentar
João Gustavo
Motivo Fim Relatoria