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Lei Ordinária-CMCN nº 4.095, de 03 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4095

2026

3 de Março de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Benedita Bezerra Pinheiro a via paralela da Residência de Melanias, próximo à sede do administrador do Açude Público do Totoró, na Zona Rural, do município de Currais Novos/RN.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Benedita Bezerra Pinheiro a via paralela da Residência de Melanias, próximo à sede do administrador do Açude Público do Totoró, na Zona Rural, do município de Currais Novos/RN.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e EU sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Benedita Bezerra Pinheiro" a via paralela à Residência de Melanias, próximo à sede do administrador do Açude Público do Totoró, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN.
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 03 de março de 2026.

           

          LUCAS GALVÃO DA CRUZ

          Prefeito Municipal