SAPL - Câmara Municipal de Currais Novos

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Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Vereador João Paulo Wyclif dos Santos Araújo, e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida como utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos, o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró deste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 01.885.797/001-3, de natureza jurídica Associação Privada desde 13 de maio de 1938.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-CMCN nº 4.084, de 06 de janeiro de 2026