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Lei Ordinária-CMCN nº 4.075, de 06 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4075

2026

6 de Janeiro de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo) a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo) a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de “Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo)” a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de2026.

           

          LUCAS GALVÃO DA CRUZ

          Prefeito Municipal