Lei Ordinária-CMCN nº 4.072, de 05 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4072

2026

5 de Janeiro de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, por detrás do Estádio Coronel José Bezerra, bairro Centro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026.

           

           

          LUCAS GALVÃO DA CRUZ

          Prefeito Municipal