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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-CMCN nº 3.976, de 23 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3976

2024

23 de Dezembro de 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua projetada - 03, que fica localizada no loteamento Novo Lar, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua projetada - 03, que fica localizada no Loteamento Novo Lar, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2024 de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "João Luiz Mascena" a Rua Projetada 03, localizada no loteamento Novo Lar, no município de Currais Novos/RN.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de dezembro de 2024.

           

          ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

          Prefeito Municipal