Emenda nº 5 de 2026 | Relator designado | 28/04/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Relator designado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RELATOR DESIGNADO