Emenda nº 5 de 2026 | Matéria distribuída as comissões | 28/04/2026 (Emenda nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

28/04/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Data Encaminhamento

28/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria distribuída as comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação