Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2026 | Tramitação Concluída na Comissão | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO