Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Tramitação Concluída na Comissão | 04/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO