Emenda nº 2 de 2023 | Proposição encaminhada para Parecer Jurídico | 03/03/2023 (Emenda nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2023
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Unidade Destino
Procuradoria - PRC
Data Encaminhamento
03/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada para Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Bom Dia,
Cumprimentando vossa senhoria, venho por meio deste requerer parecer sobre o PL nº 005/2023 que “Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados, cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências. ”
No entanto ao que me parece apesar do tema ser de extrema importância há dúvidas sobre sua constitucionalidade, competência e dentre outros aspectos inerentes ao tema em questão, informo que não consta o estudo de impacto financeiro e orçamentário, por haver criação de cargos.
Portanto, SMJ, requer parecer jurídico sobre o tema em que o PL nº 005/2022 traz para o debate nesta Casa de Leis.
Atenciosamente,
________________________________
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto
Cumprimentando vossa senhoria, venho por meio deste requerer parecer sobre o PL nº 005/2023 que “Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados, cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências. ”
No entanto ao que me parece apesar do tema ser de extrema importância há dúvidas sobre sua constitucionalidade, competência e dentre outros aspectos inerentes ao tema em questão, informo que não consta o estudo de impacto financeiro e orçamentário, por haver criação de cargos.
Portanto, SMJ, requer parecer jurídico sobre o tema em que o PL nº 005/2022 traz para o debate nesta Casa de Leis.
Atenciosamente,
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Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto