Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024 | Relatório anexado aguardando deliberação da comissão | 12/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2024
Unidade Local
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Data Encaminhamento
12/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Relatório anexado aguardando deliberação da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa, no âmbito do município de Currais Novos/RN.