Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 17/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
17/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na ordem do dia
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Art. 208. Publicado o parecer, o projeto será, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, incluído na ordem do dia para primeira discussão, vedando-se, nesta fase, a apresentação de substitutivos e emendas.
Art. 209. Encerrada a primeira discussão, o projeto permanecerá sobre a Mesa Diretora durante as duas sessões ordinárias seguintes para o recebimento de emendas.
Art. 209. Encerrada a primeira discussão, o projeto permanecerá sobre a Mesa Diretora durante as duas sessões ordinárias seguintes para o recebimento de emendas.