Veto nº 3 de 2023 | Parecer Jurídico Emitido | 26/09/2023 (Veto nº 3 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2023

Unidade Local

Procuradoria - PRC

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Data Encaminhamento

26/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Jurídico Emitido

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminho, em anexo, PARECER Nº 008/2023/PL/AJ/CMCN, conforme solicitado pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.