Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 38 de 2023 | Matéria enviada para confecção do autógrafo | 13/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria enviada para confecção do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Acreditamos que o Projeto de Lei deveria ter sua divisão iniciada por Títulos em vez de Capítulos, como foi elaborado pela propositora. A Diretoria Legislativa não dispõe de competência para fazer tais alterações.