Parecer de Relator - Projeto de Lei - Nº 005.2023 - Emenda 003 de 02/03/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Emenda nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei - Nº 005.2023 - Emenda 003
Data
02/03/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Substitui o Art. 6º do Projeto de Lei 005/2023. – Parecer
Indexação
Texto Integral