Parecer de Relator - Projeto de Lei - Nº 005.2023 - Emenda 002 de 02/03/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Emenda nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei - Nº 005.2023 - Emenda 002
Data
02/03/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no art. 3º do Projeto de Lei 005/2023. – Parecer
Indexação
Texto Integral