Parecer de Relator - Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023 de 06/11/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023
Data
06/11/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências - Parecer.
Indexação
Texto Integral