Parecer de Comissão - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 de 06/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Data
06/10/2023
Autor
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do
símbolo do autismo nas placas de atendimento
preferencial para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista nos estabelecimentos privados do
Município de Currais Novos/RN.
símbolo do autismo nas placas de atendimento
preferencial para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista nos estabelecimentos privados do
Município de Currais Novos/RN.
Indexação
Texto Integral