Parecer de Relator - Projeto de Lei Ordinária 036 de 2023 de 26/09/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei Ordinária 036 de 2023
Data
26/09/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos privados do Município de Currais Novos/RN.
Indexação
Texto Integral