Parecer de Comissão - PL 016 - Fundo de proteção e defesa animal de 20/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PL 016 - Fundo de proteção e defesa animal
Data
20/09/2023
Autor
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral