Parecer de Relator - Projeto de Lei no 016/2023 de 14/08/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei no 016/2023
Data
14/08/2023
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências - Parecer
Indexação