Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 20/06/2023 por João Gustavo Coelho Gomes Guimarães (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
20/06/2023
Autor
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Br Aqua (J Sales Engenharia e Aquacultura LTDA).
Indexação
Texto Integral