Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO de 26/05/2026 por SEBASTIÃO CABRAL (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO
Data
26/05/2026
Autor
SEBASTIÃO CABRAL
Ementa
PDL 004 2026
Indexação
Texto Integral