Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO de 15/05/2026 por SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA (Emenda nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO
Data
15/05/2026
Autor
SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
Ementa
emenda 29
Indexação
Texto Integral