Ofício - Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico de 05/05/2026 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 49 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico
Data
05/05/2026
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Solicitação de parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo no 049 de 2026.
Indexação