Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO de 15/04/2026 por SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO
Data
15/04/2026
Autor
SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
Ementa
PDL 003 2026
Indexação
Texto Integral