Parecer de Relator - Projeto de Lei nº 24/2026 de 25/03/2026 por LUCIELDO DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2026)

EMENTA: ANÁLISE DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO GEOPARQUE SERIDÓ. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE. MÉRITO: CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE E AÇÃO CRIATIVA DA NORMA PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.