Parecer de Relator - PLO 002/2026 - Parecer de 17/03/2026 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
PLO 002/2026 - Parecer
Data
17/03/2026
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Institui diretrizes para a destinação transparente dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Município de Currais Novos/RN - Parecer.
Indexação
Texto Integral