Parecer de Relator - Projeto de Resolução 001/2026 - Parecer de 09/03/2026 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Resolução 001/2026 - Parecer
Data
09/03/2026
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Altera a Resolução nº 002, de 6 de agosto de 2020.
Indexação
Texto Integral