Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 04/03/2026 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
04/03/2026
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
PL 003 2026
Indexação
Texto Integral