Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 15/12/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Veto nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
15/12/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
PARECER DA COMISSÃO
Matéria Legislativa: Veto ao Projeto de Lei – Poder Legislativo nº 059/2025
Ementa: Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Lucas Galvão da Cruz
Protocolo: 4631/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Matéria Legislativa: Veto ao Projeto de Lei – Poder Legislativo nº 059/2025
Ementa: Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Lucas Galvão da Cruz
Protocolo: 4631/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Indexação
Texto Integral