Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 12/12/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Decreto Legislativo nº 311 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
12/12/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
PDL 311 2025
Indexação
Texto Integral