Parecer de Relator - Parecer de relator de 09/10/2025 por Ycleyber Trajano da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer de relator
Data
09/10/2025
Autor
Ycleyber Trajano da Silva
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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