Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 06/10/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
06/10/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
PARECER DA COMISSÃO
Matéria Legislativa: Projeto de Lei n.° 058/2025
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal para exercer a função de jurado no
conselho de sentença no Tribunal de Júri da Comarca de Currais Novos, e dá outras providências
Autoria: Ycleyber Trajano da Silva
Protocolo: 3518/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Matéria Legislativa: Projeto de Lei n.° 058/2025
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal para exercer a função de jurado no
conselho de sentença no Tribunal de Júri da Comarca de Currais Novos, e dá outras providências
Autoria: Ycleyber Trajano da Silva
Protocolo: 3518/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Indexação
Texto Integral