Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 26/08/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
26/08/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
Matéria Legislativa: Projeto de Lei 035/2025
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.440 de 01 de agosto de 2019, ampliando de cinco para
dez anos o prazo de isenção do IPTU para contribuintes que instalarem sistemas de energia solar ou eólica
para consumo próprio, inclusive na zona rural.
Autoria: Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros
Protocolo: 2567/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.440 de 01 de agosto de 2019, ampliando de cinco para
dez anos o prazo de isenção do IPTU para contribuintes que instalarem sistemas de energia solar ou eólica
para consumo próprio, inclusive na zona rural.
Autoria: Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros
Protocolo: 2567/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo
Indexação
Texto Integral