Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 23/06/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer da Comissão

Data

23/06/2025

Autor

Sebastião Cabral de Lima

Ementa

Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinário 034/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de Currais Novos
Autoria: Ycleyber Trajano da Silva
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo

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