Parecer de Relator - Projeto de Lei 016/2025 de 25/04/2025 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei 016/2025
Data
25/04/2025
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Altera a redação dos argos 1º da Lei nº 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação