Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 14/04/2025 por Reginaldo Francisco (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
14/04/2025
Autor
Reginaldo Francisco
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral